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Necessidades Educativas Especiais
1. O ME pauta a sua acção pelo rigor e pelo envolvimento dos parceiros relevantes, no caso vertente, as famílias, os professores, as escolas e as instituições particulares que actuam no âmbito da educação especial, no quadro de uma estratégia de intervenção articulada e tomando como referência as boas práticas internacionais neste domínio específico.

A actuação do Ministério da Educação norteia-se por padrões de qualidade, como, de resto, foi reconhecido pela avaliação externa com supervisão internacional feita à resposta institucional dada às necessidades educativas especiais tendo o respectivo relatório sido apresentado em sessão pública no passado dia 7 de Março.

As linhas directrizes da acção do Ministério da Educação no campo das Necessidades Educativas Especiais têm abrangido essencialmente:

o investimento na organização do sistema e em equipamento;
o aumento do número de docentes de educação especial em função das necessidades;
a formação de professores e pessoal não docente, articulada com instituições de ensino superior;
a criação de uma rede de escolas, de agrupamentos de referência e de unidades de apoio especializadas;
o aumento do número de técnicos especializados;
a criação de centros de recursos TIC [tecnologias de informação e comunicação];
a acreditação de centros de recursos para a inclusão (CRI) por reorientação das escolas especiais;
a elaboração e homologação de um programa curricular de Língua Gestual Portuguesa;
a elaboração e homologação de um programa curricular de Português Língua Segunda para Alunos Surdos;
a atribuição de produtos de apoio (software) aos alunos com necessidades especiais;
o aumento do número de manuais escolares em formatos acessíveis a alunos com necessidades educativas especiais.
2. Pode assim afirmar-se que, comparativamente a anos anteriores, os dados seguidamente apresentados permitem constatar que a educação especial dispõe actualmente de mais apoio, de melhores condições, de mais equipamentos, de mais técnicos com melhor formação, de mais capacidade de acolhimento e trabalho das escolas e dos professores com os alunos que têm necessidades educativas especiais.

EDUCAÇÃO ESPECIAL EM NÚMEROS

Escolas de referência e Unidades Especializadas
Tipo de Unidade N.º escolas/unidades N.º alunos
2009/10 2010/11 2009/10
Dados de Julho 2010 2010/11
Dados de Set. 2010
Escolas de Referência p/ Educação Bilingue de Alunos Surdos 20 20 526 641
Escolas de Referência para Educação de Alunos Cegos/Baixa Visão 52 52 227 231
Unidades de Apoio Especializado a Alunos com Autismo 187 231 795 1.247
Unidades de Apoio especializado a Alunos c/ Multideficiência 292 320 1320 1.699

Afectação de Recursos Humanos
Recursos Humanos Alunos
2009/10 2010/11 2009/10 2010/11
Docentes em estabelecimentos públicos 4.779 6.225 25.029 33.186
Docentes afectos a unidades especializadas 686(a) 955(b) 2.115 2.946
Docentes destacados nas IPSS e CERCI (c) 295 220 1720 1.100
Educadores destacados em Intervenção Precoce 500 500 4.335 4.500
Técnicos (terapeutas ocupacionais, da fala, fisioterapeutas, formadores e intérpretes de LGP) 1.289 1.300(d) 5.229 5.304
Assistentes operacionais em Unidades Especializadas 700 714 2.115 2.946

(a) Estão integrados nos 4.779.
(b) Estão integrados nos 6.225.
(c) A diminuição dos docentes e alunos neste domínio decorre da inclusão crescente nas escolas da rede pública.
(d) 722 técnicos apoiam alunos em Unidades Especializadas.

Materiais de Apoio aos Alunos
2009/10
N.º 2010/11
N.º
Centro de Recursos para a inclusão (CRI) 74 74
Centro de Recursos TIC para a Educação Especial (CRTIC) 25 25
Livros em Braille – manuais escolares e livros de leitura recomendada 18.000 20.100
Manuais escolares e livros de leitura recomendada em formato digital 1.150 2.050
Figuras em relevo 9.000 10.200
Livros em formatos acessíveis (Língua Gestual Portuguesa, Sistemas Aumentativos de comunicação, áudio) 1.500 3.000
Apoio em produtos de software adequados ao tipo de deficiência 400.000€ (em análise)

Orçamento Educação Especial 2011 – Orçamento por Acções
Educação Especial 2010
(Estim. Executado) 2011
(Inicial) Acréscimo
Orçamento de Funcionamento 231.793.079 236.234.749 1,9%

Lisboa, 27 de Abril de 2011.

O Gabinete de Comunicação